Indulto Natalino deixa rondonienses em pânico | Bastidores da Notícia

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Vem aí mais um Indulto Natalino aos presos brasileiros e com ele o aumento da violência, dos furtos, dos assaltos e da criminalidade. A saída de alguns presos no período natalino gera medo e desconfiança a população, pois muitos presos aproveitam essa data para continuar praticando crimes e vários deles nem voltam aos presídios, no dia marcado para o retorno. 

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Ao final de cada ano surgem medidas do poder executivo que refletem no sistema penitenciário, como o conhecido indulto de Natal, decorrendo, assim, a soltura de diversos presos. O referido indulto é considerado por grande parte da população como um risco social, sendo que o clamor público sempre se manifesta contrário. Em época de violência e de criminalidade organizada, todo e qualquer benefício disponibilizado ao infrator é tido como um ato de benevolência desproporcional às expectativas sociais. Diversos são os discursos que surgem, favoráveis e contrários.
Por certo que estas medidas possuem focos diversos, com visões humanitárias, em piedade ao ser humano, que reconhecem a desumanidade das prisões e suas consequências para o preso;[2]subsiste, ainda, a questão da superlotação, na qual a população carcerária excede o dobro da capacidade de penitenciárias e prisões públicas, e cuja soma desta superlotação acrescida da superpopulação encarcerável (representada por milhares de mandados de prisão ainda não cumpridos), produz números absurdos de serem absorvidos pela estrutura do Estado; pode-se, por ilustração, fazer menção à crise fiscal, fundada na incapacidade financeira do Estado para arcar com o custo do preso durante a execução penal. Assim, o indulto,
Constitui uma das formas mais antigas de clemência soberana – indulgencia principis-, e justificavam-se pela necessidade, não raro, de atenuar os rigores exagerados das sanções penais, muitas vezes desproporcionais ao crime praticado.
Desta maneira, surgem políticas criminais pelas quais o aprisionado, mesmo que a sentença que o condenou esteja transitada em julgado (em definitivo), e assim com as penas específicas fixadas para o seu cumprimento, poderá se ver solto e ver suas penas tidas como “cumpridas” em período consideravelmente anterior àquele fixado pelos tribunais. Isto é, verá extinta a sua punibilidade e não poderá mais ser punido pelo ato que cometeu e foi julgado. Trata-se de um benefício concedido ao autor de um crime por órgãos diversos ao do Poder Judiciário, “inspirados por conveniências políticas ou por espírito de humanidade."

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